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Título:
LEI Nº 12.951 09/12/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia da Aquatica Paulista, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 10/12/1999 p. 1 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 710/1998 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 26 de novembro.
Indexação:
Dia da Aquatica Paulista
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